Lula deve aprovar PL antifacção, mas pode vetar prisão preventiva automática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está previsto para aprovar o projeto de lei antifacção que foi aprovado recentemente pela Câmara. Contudo, fontes do governo indicam que alguns trechos do projeto são considerados inconstitucionais e provavelmente serão vetados.

Um ponto controverso é a possibilidade da prisão preventiva automática para pessoas acusadas de envolvimento com facções. Assessores do presidente acreditam que essa medida fere a Constituição, pois o texto aprovado estipula que apenas a participação ou o financiamento de facções justificaria a prisão antecipada, enquanto a lei atual exige justificativas como risco de fuga ou obstrução da justiça para tal reclusão.

Apesar dessas questões, a essência do projeto está mantida e não houve alteração significativa do conteúdo original enviado anteriormente pelo Ministério da Justiça ao Congresso.

Durante as negociações, o governo apresentou opiniões divergentes: o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que assumiu recentemente, se posicionou a favor do texto, enquanto a Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann, e a bancada do PT na Câmara mostraram resistência.

Os opositores defendiam a aprovação do texto aprovado pelo Senado, enquanto o Ministério da Justiça argumentava que se não houvesse um acordo, o relator Guilherme Derrite retornaria com o projeto original, o que resultaria em maior derrota para o governo.

Defensores do acordo explicam que o presidente poderia enfrentar desgaste político ao vetar pontos importantes em um ano eleitoral, o que também poderia gerar críticas quanto à rigidez do governo frente aos grupos criminosos.

Por outro lado, apoiar um texto criado por um opositor crítico ao governo e defensor de medidas rígidas na segurança pública também geraria desconforto.

O consenso no governo foi alcançado apenas no final do dia, após a divulgação do parecer de Derrite, e negociações foram intensas para definir a versão final do projeto.

Segundo um integrante do governo envolvido nas tratativas, a versão aprovada contempla aproximadamente 75% das demandas do Executivo. Na articulação política, houve concessões importantes como a exclusão de dispositivos que poderiam criminalizar movimentos sociais e dificultar a apreensão de bens de membros das facções.

“Como o relator incorporou os pontos essenciais do governo, orientamos voto favorável, com ressalvas necessárias,” afirmou a ministra Gleisi Hoffmann.

A proposta aprovada amplia as penas para crimes ligados a facções, chegando a até 40 anos de prisão, e institui mecanismos para combater esses grupos, incluindo a criação de um banco de dados para identificação de todos os grupos criminosos.

No Senado, os parlamentares simplificaram a definição penal e limitaram algumas medidas cautelares previstas inicialmente. A versão final mantém inovações institucionais e mecanismos financeiros para segurança pública introduzidos pelo Senado, garantindo recursos importantes para a área.