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Entenda as penas dos culpados pelo caso Marielle e Anderson

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, as condenações relativas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Confira a sentença aplicada a cada acusado pelo STF:

  • Domingos Brazão — condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada, com pena de 76 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 200 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia;
  • Chiquinho Brazão — pena igual a Domingos Brazão: 76 anos e três meses de prisão e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos diários, pelos mesmos crimes;
  • Ronald Paulo Alves Pereira — sentenciado por duplo homicídio e tentativa de homicídio, recebendo 56 anos de prisão;
  • Robson Calixto — condenado por integrar organização criminosa, cumprirá 9 anos de reclusão e pagará 200 dias-multa equivalentes a um salário mínimo diário;
  • Rivaldo Barbosa — considerado culpado por corrupção passiva e obstrução da Justiça, foi sentenciado a 18 anos de prisão em regime fechado, além de 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada.

Além das penas privativas de liberdade, a turma do STF determinou que os réus paguem conjuntamente uma indenização no valor total de R$ 7 milhões às famílias das vítimas e à sobrevivente do ataque. A destinação da quantia é a seguinte: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha, sobreviventes do atentado; R$ 3 milhões repartidos igualmente entre o pai, filha e esposa de Marielle Franco; e R$ 3 milhões divididos entre a esposa e o filho de Anderson Gomes.

Com essas condenações, todos os sentenciados ficarão inelegíveis e terão seus direitos políticos suspensos. Ademais, foi decretada a perda dos cargos públicos ocupados por alguns envolvidos: Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Ronald Paulo Alves Pereira (oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro), Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio) e Robson Calixto (policial reformado).

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