MPDFT inicia fiscalização em setores especiais da Polícia Civil

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) começou, no dia 2 de março, novas inspeções nas delegacias especializadas da Polícia Civil. Essas fiscalizações, feitas por promotores de justiça do Ncap com o auxílio de servidores, têm como objetivo acompanhar o funcionamento das unidades e identificar problemas para encontrar soluções.

As primeiras unidades vistoriadas foram a Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI) e a Divisão de Operações Aéreas (DOA). Nesta semestre, o Ncap também passará a incluir a Delegacia Eletrônica no processo de fiscalização.

Durante o semestre, outras instituições como a Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGP), a Divisão de Operações Especiais (DOE), a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), o Instituto de Identificação (II) e o Instituto de Criminalística (IC) serão inspecionadas.

Segundo o promotor de justiça Luiz Fernando Guimarães, as visitas periódicas têm a função de prevenir e corrigir irregularidades ou abusos de poder, ressaltando a importância da atuação fiscalizadora do Ministério Público. Ele destaca que as inspeções realizadas a cada semestre refletem a fiscalização contínua pelos órgãos ministeriais, tanto para garantir que os procedimentos adotados pelas forças policiais estejam conforme a lei, quanto para identificar possíveis desvios que exijam intervenção do Ministério Público, por meio de instrumentos judiciais ou administrativos.