Motta afirma que votação da PEC da Segurança será na próxima quarta

Hugo Motta, Presidente da Câmara, anunciou que o Plenário deve realizar a votação da PEC da Segurança na próxima quarta-feira (4), após uma sessão da comissão especial programada para terça-feira (3).

Ele destacou que esta proposta é uma das prioridades legislativas do ano, apesar de ter sofrido atrasos em 2025. Motta ressaltou a relevância da PEC para o combate ao crime organizado.

“Na próxima semana, a PEC da Segurança será votada. O relator e o presidente da comissão especial convocarão a sessão na terça, e na quarta a votação ocorrerá no Plenário. Essa medida é fundamental para fortalecer o país no enfrentamento ao crime organizado”, declarou.

A PEC detalha as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na área da segurança pública. O texto gerou debates entre governistas e oposição, assim como ocorreu com o PL Antifacção, aprovado recentemente pela Câmara.

Para membros do governo, o relatório elaborado por Mendonça Filho (União-PE) reduz o papel da União no combate ao crime organizado. Por outro lado, o relator defendeu que o parecer visa aumentar a cooperação entre os entes federativos, dando maior protagonismo aos Estados.

O texto também prevê a possibilidade de reduzir a maioridade penal por meio de um referendo popular em 2028, além de endurecer as regras para membros de facções, dificultando a progressão de penas e a celebração de acordos de não persecução penal.

Essas modificações diferem das propostas iniciais do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo durante a tramitação da PEC.

Aprovado recentemente, o PL Antifacção, embora tenha sido originalmente proposto pelo governo federal, teve sua redação final assinada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Hugo Motta elogiou o projeto, definindo-o como a mais rigorosa iniciativa de combate ao crime organizado já implementada no Brasil.

Durante a tramitação, o governo sofreu contratempos, como a exclusão da proposta que taxava apostas esportivas para financiar ações de segurança pública.

Apesar de críticas à versão final, o Partido dos Trabalhadores (PT) manifestou um apoio cauteloso e votou majoritariamente a favor. O Ministério da Justiça atuou para evitar a aprovação de uma versão ainda mais severa, proposta por Derrite.

O objetivo principal do projeto é cortar os recursos financeiros das organizações criminosas e aumentar as penas para crimes cometidos por membros dessas organizações, incluindo grupos paramilitares e milícias.