Haddad afirma que aumento de imposto de importação não eleva preços

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, declarou que o aumento das alíquotas do imposto de importação sobre uma vasta gama de eletrônicos tem caráter exclusivamente regulatório e não afeta os preços desses produtos.

Em fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) elevou as tarifas de importação para cerca de mil itens, incluindo bens de capital, informática e telecomunicação, como smartphones, freezers e painéis LED.

Haddad explicou que mais de 90% desses artigos são fabricados no Brasil, portanto, a medida não altera seus valores no mercado nacional. Os smartphones citados pela oposição são, na maioria, produzidos na Zona Franca de Manaus, e o ministro criticou a oposição por se posicionar contra esse regime especial.

Se algum produto for importado e não existir similar fabricado no país, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pode zerar o imposto imediatamente.

O objetivo principal é incentivar que empresas que atualmente importam esses produtos passem a fabricá-los no país, fortalecendo a indústria nacional. A medida protege a produção local, evitando que empresas estrangeiras concorram de forma desleal utilizando semelhanças dos produtos fabricados no Brasil.

Haddad ainda garantiu que é possível rever partes da resolução, e que o MDIC tem autonomia para ajustar as alíquotas conforme a existência ou não de similares nacionais.

Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma arrecadação adicional de 14 bilhões de reais oriunda do aumento do imposto, que poderá ser ajustado pelo Executivo sem necessidade de nova aprovação legislativa.

O ministro ressaltou a importância das medidas para a proteção do emprego e combate à concorrência desleal, criticando a oposição por propagar informações incorretas e não apoiar os empregos no país.

Também abordou a questão dos supersalários do funcionalismo público, afirmando que o tema já está sendo debatido na proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa e que mudanças podem ser feitas por lei ordinária com aprovação simples no Congresso.

Sobre o acordo Mercosul-União Europeia, Haddad expressou otimismo de que será aprovado no Senado, destacando a liderança do presidente Lula na negociação ao longo de 25 anos.

Quanto ao decreto de salvaguardas agrícolas, disse não estar informado devido a viagem oficial ao exterior com o presidente da República.