Governo não apoia compensação a empresas por fim da escala 6×1

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira que não concorda com qualquer tipo de compensação às empresas caso a proposta para acabar com a escala 6×1 seja aprovada. Esse tema está atualmente em debate no Congresso Nacional.

Segundo Ceron, não há motivo para que alguém receba indenização pela implementação de uma jornada de trabalho mais justa.

— Desde os tempos da escravidão, nunca foi discutido que os direitos do trabalhador precisem ser compensados financeiramente. Esses direitos pertencem exclusivamente ao trabalhador. Portanto, ninguém tem direito a indenização para que o trabalhador tenha condições de trabalho melhores — declarou o secretário durante o evento de premiação da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira 2025 (Olitef), em São Paulo.

Ceron reiterou que essa discussão não faz sentido e que o governo é contrário a qualquer tipo de pagamento compensatório.

Na quarta-feira, o deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC sobre a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sugeriu que o governo federal poderia ajudar a compensar os impactos econômicos da medida, caso ela avance no Congresso.

Azi alertou para o risco do tema ser politizado em razão das eleições de 2026, e que isso pode transformar a discussão em uma disputa entre empresas e trabalhadores, contaminada por populismo.

Ele destacou que até agora partidos de esquerda e o governo sempre tiveram posição clara sobre o assunto, mas sem avanços concretos. Agora, quem detém votos suficientes para decidir a questão são os partidos do centro.

Azi reforçou que o governo deve apoiar a medida, mas também contribuir com soluções práticas, e não apenas transferir os custos para as empresas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a PEC pode ser votada em plenário até maio, desde que sejam analisados os impactos sociais e econômicos do texto.

Implementação gradual da redução da jornada

Um estudo recente sugere que os efeitos negativos da redução da jornada podem ser amenizados por meio de uma implantação em etapas, priorizando setores com menor percentual de trabalhadores com contratos de 44 horas semanais.

O estudo desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) propõe quatro fases para a implementação:

1. No primeiro ano, a redução para 40 horas seria aplicada apenas em setores com menos de 50% dos trabalhadores com contratos de 44 horas semanais.
2. No segundo ano, a medida avançaria para setores com até 60% dos trabalhadores em contratos de 44 horas, como consultorias empresariais, indústrias farmacêuticas e áreas artísticas, que atualmente possuem cerca de 58% de mão de obra com essa carga.
3. No terceiro ano, a redução abrangeria setores com até 80% de contratos de 44 horas, incluindo publicidade, serviços jurídicos, telecomunicações, arquitetura, serviços domésticos, imóveis, veterinária e transporte terrestre.
4. Por fim, na última fase, a implementação alcançaria os setores restantes, onde poderia ser utilizada a experiência adquirida anteriormente e aplicados métodos como treinamento, digitalização, incentivos fiscais seletivos e linhas de crédito para reorganizar jornadas e aumentar a produtividade.