Governo diminui metas para voos regionais em empréstimos públicos

O governo decidiu flexibilizar as regras para que as companhias aéreas possam acessar empréstimos utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), conforme anunciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira.

Uma mudança importante foi a redução das metas exigidas para o aumento de voos regionais, especialmente na Amazônia Legal e no Nordeste, que servem como contrapartida para o acesso ao crédito.

Antes, as companhias aéreas precisavam aumentar em 30% o número anual de frequências entre aeroportos dessas regiões comparado ao ano anterior ao pedido de financiamento. Agora, essa meta foi reduzida para 15%.

Outra regra previa que 20% das decolagens anuais deveriam ter origem e destino nessas regiões, padrão que foi ajustado para 17,5%.

Além disso, o prazo para cumprir essa meta foi estendido de 18 para 24 meses a partir da aprovação do empréstimo, e a manutenção da nova meta deverá ocorrer pelo menos por um ano, em vez do período total do financiamento.

Ministério da Fazenda explicou que essas alterações refletem a realidade do setor aéreo e mantêm o objetivo de ampliar a conectividade regional, ao mesmo tempo que adaptam as exigências aos ciclos operacionais das companhias.

Outras flexibilizações ocorreram nas contrapartidas, como a proibição de pagamento de dividendos e bônus para a alta administração, que se aplicam agora apenas a linhas específicas, como aquelas voltadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e infraestrutura logística, e não mais a todos os financiamentos.

O escopo dos itens financiáveis também foi ampliado na linha de aquisição de aeronaves, aumentando o limite para financiar motores, peças, componentes e capacitação de tripulações de 10% para até 30% do valor total do financiamento.

Essa medida visa garantir que as aeronaves adquiridas possam entrar em operação com suporte técnico adequado, peças disponíveis e equipe treinada, evitando custos extras e atrasos.

Os recursos poderão ser usados ainda para contratar garantias contratuais, como seguros-garantia, alinhando as regras às práticas de mercado e ampliando a viabilidade das operações sem transferir riscos ao FNAC, que continua com o risco alocado às instituições financeiras operadoras.

Essas mudanças pretendem tornar as linhas de crédito mais compatíveis com a realidade das companhias aéreas, sem aumentar subsídios ou modificar as condições financeiras dos empréstimos.