Deputados e senadores solicitam anulação de votação na CPMI do INSS

Um grupo de parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolou um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a revogação da votação realizada na quinta-feira (26). Eles acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de irregularidades e requerem também que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado. No total, 14 parlamentares subscrevem o documento.

O requerimento inclui imagens que supostamente comprovam as irregularidades ocorridas durante uma sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos, entre eles a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

O documento, enviado a Davi Alcolumbre, é assinado por cinco senadores e nove deputados que pedem, além da suspensão dos efeitos da votação, que o caso seja levado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para investigação sobre possível quebra de decoro parlamentar cometida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana.

Os parlamentares argumentam que a votação estava repleta de vícios, comprometendo a legalidade do processo legislativo, prejudicando o princípio democrático e gerando insegurança jurídica em relação a todas as ações que se seguiriam. Eles também solicitaram que cada um dos 86 requerimentos tivesse uma votação individual.

Além da quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, os requerimentos envolviam novas convocações, incluindo o ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura; a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Na justificativa dos parlamentares, foram anexadas cinco imagens que mostrariam os votos contrários à aprovação, modificando o empate da votação. “Conforme evidenciado pelos registros audiovisuais e fotográficos da sessão, os requerimentos foram rejeitados com 14 votos contrários contra sete votos favoráveis”. Nas imagens, os parlamentares contrários estão de pé, com os braços levantados, manifestando-se claramente contra a aprovação, conforme descrito no documento.

Segundo os parlamentares, essa situação não se trata apenas de uma divergência interpretativa, mas representa uma fraqueza grave na contagem dos votos, agravada pela parcialidade clara na condução da CPMI. O grupo de oposição, por meio da presidência da comissão, teria feito uma seleção arbitrária dos requerimentos a serem votados naquele dia.

O documento conta com a assinatura dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

Em entrevista, o senador Carlos Viana afirmou aguardar que o presidente do Senado examine todas as versões apresentadas sobre o ocorrido na votação. Ele manifestou confiança de que o regulamento da Casa foi respeitado e que as condições estão asseguradas para a continuidade dos trabalhos da comissão.