Tribunal de Contas diz que GDF pode contratar professores temporários

O Tribunal de Contas do Distrito Federalafirmou nesta quinta-feira (5) que o GDF pode contratar professores temporários para suprir ausências na rede pública, desde que observe os casos permitidos na lei distrital. O posicionamento também vale para a reposição de profissionais de saúde e segurança.

Desde o início do ano, o governo está proibido de conceder aumentos e criar cargos porqueultrapassou o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a Secretaria de Educação, são necessários 3,5 mil profissionais para suprir a demanda imediata. Em fevereiro, a pasta informou que era preciso um quadro de 6,5 mil profissionais nas salas de aula para evitar prejuízo aos alunos.

A posição do tribunal responde a uma consulta enviada pela Procuradoria-Geral do DF, que pediu autorização no início de fevereiro para contratar os professores temporários. Segundo o TCDF, a reposição dos trabalhadores pode ajudar a garantir o acesso universal à educação, dever do Estado definido pela Constituição Federal.

Uma lei federal define a vacância dos cargos públicos em caso de exoneração, demissão, destituição de cargo comissionado, aposentadoria e morte. O GDF pode contratar temporários que substituam profissionais que deixarem de trabalhar por esses motivos, segundo o Tribunal de Contas.

Professores também podem ser chamados se houver afastamento por licença obrigatória. Neste caso, o governo precisa pedir nova autorização da Justiça.

“A administração deve ser diligente e providente para evitar que situações de carência se perpetuem. Nesse sentido, a própria lei que rege a contratação temporária estabelece prazos para reposição dos quadros permanentes”, diz o relatório do tribunal.

Alerta
Nesta quarta-feira (4) o TCDF emitiu alerta ao governador Rodrigo Rollemberg depois de o DF voltar a extrapolar o limite prudencial de despesas com pessoal. De acordo com o órgão, o governo gastou R$ 8,2 bilhões, quando o limite é de R$ 8,1 bilhões. Quando isso acontece, o Estado fica submetido a várias proibições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como conceder aumento aos servidores, reajustar salários, criar cargos e contratar hora extra.

Rollemberg atribuiu o fato a uma “herança” da gestão anterior. “[É uma] situação herdada do governo anterior. Mas nós estamos tomando todas as medidas que estão ao nosso alcance para mudar essa situação. Nós economizamos R$ 34,5 milhões em cargos comissionados em janeiro e fevereiro e continuaremos adotando todas as medidas para equilibrar as contas do DF.”

O limite é de 49% da receita líquida com pessoal. O período analisado é o do último quadrimestre de 2014. Na época, o DF atingiu 46,93%, ultrapassando a faixa dos 46,55%, previstos em lei.

O relatório feito pelo tribunal diz que os indicativos são de que o percentual não sofrerá redução. A tendência é de piora, segundo o documento. “Isso porque despesas com folha de pagamento da competência de 2014, ainda que pagas em 2015, mas sem que tenham sido inscritas em restos a pagar de 2014, podem impactar a apuração dos limites legais definidos”, aponta o documento.

Fonte: G1