Como funcionará o grupo dos Três Poderes contra supersalários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu intensificar o trabalho conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo para combater os supersalários, eliminando os chamados “penduricalhos”, que são pagamentos adicionais que aumentam o salário dos servidores públicos de alto escalão dos Três Poderes.

O presidente do STF, Edson Fachin, formalizou recentemente a criação de uma comissão técnica envolvendo os três poderes, com o objetivo de encontrar uma solução negociada para essa questão.

Em ofícios enviados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fachin pediu a indicação de representantes para compor essa comissão técnica.

Fachin adiou para 25 de março a análise de duas decisões que suspenderam o pagamento de verbas adicionais que ultrapassam o teto remuneratório, chamados penduricalhos. Esse adiamento faz parte do esforço de buscar uma solução negociada entre os poderes.

Enquanto isso, as decisões liminares emitidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes continuam em vigor.

O papel do Legislativo

O STF entende que é importante aguardar que o Congresso Nacional proponha uma regulamentação clara sobre os pagamentos adicionais, para evitar que o Supremo tenha que tomar uma decisão isolada sobre um assunto tão sensível, que tem grande impacto sobre magistrados e membros do Ministério Público Federal.

A expectativa é que se o Legislativo agir, o STF poderá ajustar sua atuação conforme a nova legislação, mas continuará com a última palavra sobre a constitucionalidade das medidas adotadas.

Fachin afirmou que o diálogo entre os Três Poderes está em andamento e que a Corte continuará a analisar o tema dentro do prazo estabelecido.

Prazos e determinações

Ao concordarem com o adiamento do julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino sincronizaram os prazos de suas decisões, estabelecendo 45 dias, a partir de 23 de fevereiro, para que os Poderes tomem medidas sobre as verbas adicionais.

Gilmar Mendes alertou que não é permitido adiantar pagamentos e que só devem ser efetuados valores que já estavam previstos no orçamento.

Ele ressaltou que qualquer tentativa de desrespeitar as decisões do STF poderá resultar em sanções administrativas, disciplinares e penais, além da devolução dos valores pagos indevidamente.

O ministro Flávio Dino reforçou esse alerta, destacando que os conselhos responsáveis pela fiscalização dos Ministérios Público e Judiciário terão que atuar rigorosamente para evitar irregularidades.

Posição da Câmara

Antes da decisão do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou que ainda é cedo para afirmar se o Congresso conseguirá aprovar neste ano uma legislação sobre o tema.

Motta também defende que o governo federal participe oficialmente das negociações, já que qualquer mudança na legislação dependerá da sanção presidencial.

Segundo ele, é fundamental que o Executivo esteja envolvido para evitar que uma proposta seja vetada posteriormente.

Contexto dos supersalários

O teto salarial do funcionalismo público estabelece um limite máximo para os salários dos agentes públicos, que corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 46.366,19.

Porém, os chamados penduricalhos têm permitido que servidores recebam valores superiores a esse limite, incluindo parcelas que, em muitos casos, não são tributadas pelo Imposto de Renda.