Ministério do Trabalho apoia projeto de lei para jornada 6×1

O Ministério do Trabalho apoia a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho do trabalhador brasileiro por meio de um projeto de lei, afastando a proposta de emenda à Constituição (PEC) para esse fim.

A pasta, liderada por Luiz Marinho, sugere que a alteração concentre-se na redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso, mas com a escala definida através de negociação coletiva entre as categorias profissionais.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reuniu duas PECs sobre o tema, que atualmente estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça, sob o relator Paulo Azi (União-BA).

Duas propostas existem: uma apresentada por Érika Hilton (Psol-SP), que sugere a jornada de 36 horas semanais em quatro dias; e outra, por Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução para 36 horas semanais sem especificar a divisão dos dias.

Aliados do ministro Marinho acreditam que não faz sentido vincular o debate da jornada e escala de trabalho à Constituição, visto que nem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui status constitucional.

O mais adequado, defendem, é que o tema seja tratado por meio de um projeto de lei. Além disso, o governo prefere esse caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantenha o poder de veto sobre pontos com os quais possa discordar.

Embora o governo esteja preparando um texto, o Ministério do Trabalho não vê impeditivo para usar uma proposta já apresentada no Congresso, facilitando a governabilidade.

Na próxima semana está prevista uma reunião com a participação de Marinho, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, para tratar do assunto.

A decisão final sobre o envio da proposta caberá ao presidente Lula. Um grupo dentro do governo defende que o texto seja do Executivo para garantir o protagonismo presidencial em um tema popular, especialmente em ano eleitoral.

Quanto ao formato, o Ministério do Trabalho defende que a prioridade seja a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso semanal.

Porém, a escala de trabalho não seria regulamentada por lei, ficando para negociação coletiva para atender às particularidades de cada setor.

O ministério levantou cerca de 20 legislações específicas de categorias que necessitam atenção, como aquelas com jornadas de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, ou trabalhadores em regime embarcado.

Além disso, o Ministério desenvolve estudos para avaliar os impactos econômicos da mudança, com o intuito de rebater análises feitas por entidades empresariais.

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a redução para 40 horas semanais pode elevar o custo das empresas em até R$ 267,2 bilhões ao ano.

A análise do Ministério do Trabalho considera que os maiores impactos ocorreriam no varejo e pequenas empresas, embora sem consequências consideradas catastróficas.

Por fim, o governo descarta aumentar os custos para as empresas por meio de benefícios tributários, como a redução de encargos sobre a folha de pagamento.