Governo propõe nova lei para jornada de trabalho 6×1

O Ministério do Trabalho apoia a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil por meio de um projeto de lei, e não através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Com Luiz Marinho à frente da pasta, a proposta visa diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso, porém a definição da escala seria decidida por negociação coletiva de cada categoria.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reuniu duas PECs relacionadas ao tema, que estão em análise pela Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria de Paulo Azi (União-BA).

Um dos projetos é da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propõe redução da jornada para 36 horas semanais em 4 dias, enquanto o texto de Reginaldo Lopes (PT-MG) trata somente da redução para 36 horas semanais.

Aliados de Marinho defendem que discutir carga horária e escalas no âmbito da Constituição não é adequado, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os principais direitos trabalhistas, não está na Constituição.

O ideal seria tratar o tema via projeto de lei para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa vetar pontos que julgar inadequados em negociação com o Congresso.

O governo está elaborando um texto, mas o Ministério do Trabalho considera viável utilizar uma proposta já existente no Congresso por questões de governabilidade.

Na próxima semana, está prevista reunião envolvendo Luiz Marinho, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e o ministro da Secretaria-Geral Guilherme Boulos para discutir o tema.

A decisão final sobre o envio da proposta será do presidente Lula, pois um grupo no governo deseja apresentar um texto oficial para garantir liderança no debate durante o ano eleitoral.

Quanto ao formato, a prioridade do Ministério do Trabalho é a redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso, enquanto a escala considerada deverá ser acordada dentro de cada categoria.

A pasta identificou cerca de 20 categorias que requerem regras específicas, como trabalhadores em escalas de 12h seguidas por 36h de descanso, ou profissionais embarcados.

Além disso, o Ministério está preparando estudos sobre os impactos econômicos da possível mudança para equilibrar com as análises das associações empresariais.

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que a redução para 40 horas pode gerar aumento de custos para as empresas de até R$267,2 bilhões ao ano.

Porém, a avaliação do ministério indica que os setores mais afetados seriam o varejo e as pequenas empresas, e que os impactos não seriam tão severos.

O governo também rejeita a compensação desses custos por meio de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento.