Governo propõe redução da jornada para 40h e negociação de escala

O Ministério do Trabalho está apoiando a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil por meio de um projeto de lei, e não por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A pasta, liderada por Luiz Marinho, sugere que a jornada semanal seja reduzida de 44h para 40h, garantindo dois dias de descanso, com a definição da escala sendo decidida por negociação coletiva entre as categorias profissionais.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu juntar duas PECs que tratam do tema, atualmente em exame na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria de Paulo Azi (União-BA).

Uma das propostas é da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que sugere uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias, enquanto outra, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê apenas a redução para 36 horas semanais.

Para os aliados de Marinho, não é adequado incluir debates sobre jornada e escala de trabalho na Constituição, dado que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula as normas principais trabalhistas, não tem status constitucional.

O ideal seria que o assunto fosse tratado em um projeto de lei. Além disso, no entorno do Palácio do Planalto, há preferência por este caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa vetar eventuais pontos contrários ao governo.

O Executivo está elaborando um texto, mas, segundo o Ministério do Trabalho, não há problema em utilizar uma proposta já existente no Congresso, visando facilitar a governabilidade.

Na próxima semana, está prevista uma reunião com a participação de Marinho, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, para tratar do assunto.

Entretanto, a decisão final sobre o envio ou não do texto caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma corrente dentro do governo defende um projeto do Executivo para que Lula tenha protagonismo em um tema popular em ano eleitoral.

Quanto à formulação, o foco do Ministério do Trabalho é a redução da carga horária semanal para 40 horas com dois dias de descanso.

A escala de trabalho, contudo, não estaria prevista em lei e seria definida por meio de negociações coletivas para atender às necessidades específicas de cada setor.

A pasta identificou cerca de 20 categorias com legislações específicas que requerem atenção especial, como aquelas que organizam jornadas de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, além de profissionais que atuam embarcados.

O Ministério também está realizando estudos sobre os impactos econômicos dessa mudança para equilibrar as análises das associações empresariais.

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução para 40 horas semanais pode aumentar os custos empresariais em até R$ 267,2 bilhões ao ano.

Os estudos do Ministério do Trabalho indicam que os impactos seriam maiores para o varejo e empresas pequenas, mas não seriam desastrosos.

O governo também rejeita a ideia de compensar os custos adicionais das empresas por meio de benefícios fiscais, como a desoneração da folha de pagamento.