Coaf deve entregar dados fiscais de Lulinha em 5 dias à CPI do INSS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS exigiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encaminhe em até cinco dias úteis o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O pedido foi feito após a aprovação de 87 requerimentos pela comissão, incluindo a quebra do sigilo do empresário.

Apesar de dúvidas levantadas por parlamentares da base governista sobre o processo de votação, a solicitação foi enviada ao Coaf.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já entregou os requerimentos aprovados às autoridades competentes e destacou que não irá aguardar uma eventual decisão da presidência do Senado para avançar com as medidas.

Simultaneamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia da Casa revisem imagens da sessão, documentos oficiais e o regimento interno antes de definir se mantém ou anula a votação da comissão.

Parlamentares governistas se reuniram com ele solicitando a anulação da votação, alegando erro na contagem dos votos durante a sessão.

De acordo com relatos dos participantes, Alcolumbre orientou que todas as reclamações fossem formalizadas por escrito, acompanhadas de fotos, vídeos e outros documentos, o que foi realizado ao final do dia com os anexos necessários.

A presidência do Senado informou que o material será submetido à análise técnica dos setores responsáveis pela aplicação das normas internas e pela segurança institucional do Senado, sem prazo definido para uma decisão.

A controvérsia surgiu quando a CPI optou por votar em bloco os 87 itens da pauta. Na primeira votação nominal, foram 18 votos favoráveis e 12 contrários.

Posteriormente, houve uma votação simbólica. Parlamentares do governo alegam que 14 membros foram contra o pacote e alegam que o resultado deveria ser diferente, considerando os parlamentares presentes na ocasião.

Carlos Viana defende que o quórum válido foi o da primeira votação, com 31 parlamentares presentes, e que nesse cenário não houve votos suficientes para rejeitar os requerimentos. Ele afirmou que os procedimentos já foram realizados e que os pedidos continuarão tramitando normalmente.