Moraes exige justificativa sobre transferência de Filipe Martins sem aval do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira (26) que a Polícia Penal do Paraná informe em até 24 horas os motivos que levaram à mudança do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal na Região Metropolitana de Curitiba, sem a aprovação da Corte.

Filipe Martins estava cumprindo prisão domiciliar até 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou a prisão preventiva após suspeitar que ele acessou a rede social LinkedIn, uma atitude considerada contra as medidas cautelares definidas pelo STF.

Depois da audiência de custódia, o ex-assessor permaneceu detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa até 6 de janeiro, quando foi transferido para Curitiba pela Polícia Penal sem consultar previamente o STF.

De acordo com o despacho de Moraes, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou a transferência de Filipe Martins para uma unidade prisional adequada ao seu perfil, caracterizando-o como preso político.

A Polícia Penal argumentou que a mudança foi feita porque o detento tem histórico de atuação em função pública, o que o coloca em situação de risco junto à população carcerária comum. No entanto, essa transferência ocorreu sem a autorização do STF.

Por isso, Moraes determinou que a Polícia Penal do Paraná esclareça em até 24 horas ao STF por que não foi solicitada a autorização para a transferência antes de realizá-la.

Além disso, o ministro pediu que a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o Complexo Médico Penal enviem relatórios detalhados sobre as atividades de Filipe Garcia Martis Pereira desde 2 de janeiro, incluindo registros de visitas (com datas e horários) e atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou de outras naturezas.

A defesa de Martins foi procurada para comentar a transferência, mas não respondeu até o momento. Este espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.