PF investiga gabinete de juiz que absolveu estuprador

Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (27). A operação contou com o acompanhamento de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que determinou o afastamento imediato do desembargador das suas funções na 9ª Câmara Criminal.

Durante o período de afastamento, Magid Nauef Láuar será substituído por um magistrado de primeiro grau em suas atribuições, inclusive em julgamentos futuros. Conforme resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu salário integral enquanto estiver afastado.

Decisão controversa

No início do mês, Láuar absolveu um homem condenado pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão. O réu, de 35 anos, havia sido condenado por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O desembargador decidiu que o relacionamento entre o acusado e a menor era consensual e autorizado pela mãe da vítima, que também teve sua condenação anulada.

“O relacionamento não decorreu de violência, coação ou fraude, mas de um vínculo afetivo consensual, com o conhecimento dos genitores e vivido publicamente”, afirmou o magistrado.

Essa decisão contraria o Código Penal, que classifica a conjunção carnal ou atos libidinosos com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, e a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevante o consentimento ou relacionamento amoroso para a configuração do crime.

A absolvição gerou forte reação pública e de órgãos de direitos humanos, incluindo o Ministério das Mulheres. O Ministério Público recorreu da decisão, buscando restabelecer a condenação do homem e da mãe da menor.

Magid Nauef Láuar reformulou sua sentença em 25 de abril, acolhendo o recurso do MP, mantendo a condenação e autorizando a prisão dos envolvidos, cumprida pela Polícia Militar de Minas Gerais.

Denúncias contra o desembargador

A repercussão do caso também motivou outras denúncias contra o desembargador. Uma advogada, que preferiu manter seu anonimato, relatou que foi assediada por Láuar no final dos anos 1990, quando estagiava sob sua supervisão em Ouro Preto (MG).

Além disso, um parente em segundo grau do magistrado declarou nas redes sociais que foi vítima de tentativa de violência quando tinha 14 anos.

O CNJ informou que cinco pessoas já foram ouvidas na investigação que apura supostos delitos contra a dignidade sexual cometidos por Magid Nauef Láuar durante sua atuação como juiz em Ouro Preto e Betim.

Embora parte dos fatos seja antiga e prescrevida criminalmente, eventos mais recentes motivam a continuidade das investigações, qualificadas como graves e verossímeis pelo CNJ.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades funcionais e reafirmou seu compromisso com a legalidade, colaborando integralmente com o CNJ.

O desembargador optou por não se manifestar sobre as investigações.