Hugo Motta agenda discussão de projeto de lei sobre resolução bancária

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou para a próxima semana a discussão de um projeto de lei complementar que trata dos regimes de resolução das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. O relator dessa proposta é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que já apresentou seu parecer.

Além disso, está na pauta uma proposta de emenda constitucional que visa integrar as forças de segurança nos níveis federal, estadual e municipal, conhecida como “PEC da Segurança”.

Também consta um projeto que regulamenta o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos alimentares, e há ainda um pedido de urgência para a análise de um projeto do Senado que busca aprimorar a legislação do seguro rural.

Para isso, Hugo Motta convocou uma sessão deliberativa extraordinária semipresencial para a segunda-feira, dia 2, às 18h.