Fim da jornada 6×1 avança no Congresso e preocupa setores econômicos

À medida que o debate sobre a diminuição da carga horária de trabalho, com o encerramento gradual da escala 6 por 1, progride no Congresso, aumentam as preocupações no setor produtivo quanto à elevação dos custos, e no setor financeiro sobre os possíveis reflexos nas contas públicas.

Analistas fiscais indicam que provavelmente será necessária alguma negociação para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 7.º da Constituição, atualmente estabelecido em 44 horas semanais.

No mercado financeiro, acredita-se que o provável relator da PEC, Paulo Azi (União Brasil), pode conduzir a proposta com mais moderação, mas o avanço nas negociações já é visto de forma negativa.

Solange Srour, diretora de Macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, acompanha as discussões na Câmara, no Senado e em diversos setores da economia. Para ela, as conversas estão convergindo para um acordo que envolva a desoneração da folha de pagamento como forma de compensar o possível aumento dos custos para as empresas – algo contrário às intenções da Fazenda.

“A simples redução da jornada 6 por 1 não gera impacto fiscal direto. Porém, há um impacto presumido, que é o aumento de custos. Se houver algum tipo de desoneração da folha, isso trará impacto fiscal. E não há espaço no orçamento para isso, nem em 2026 nem nos anos posteriores, uma vez que estamos operando no limite máximo para cumprir as metas primárias estabelecidas pelo governo”, afirmou Solange.

Ela acrescenta que há um debate intenso sobre se a diminuição da jornada resultará em aumento da produtividade, concluindo que, no caso do Brasil, a resposta é negativa. “Países que já melhoraram a produtividade deveriam poder debater isso sem tantas preocupações, o que não é o caso do Brasil”.

A economista destaca que o governo federal não pode abrir mão de receita e lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão que mediou o acordo para eliminar a desoneração da folha até 2027 – estabeleceu que qualquer gasto ou perda de receita deve estar acompanhada de uma fonte compensatória.

Portanto, qualquer despesa ou benefício fiscal relativo ao fim da jornada 6 por 1, sem uma fonte de recursos definida, representará um novo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é necessário que o STF intervenha para isso. É uma lei já aprovada, mas que não é cumprida. Atualmente, criam-se despesas e descontos sem contrapartida, contrariando a lei”, alertou Solange.

O cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez, também acredita que a redução da jornada exigirá concessões tributárias, intensificadas pela pressão de grandes grupos econômicos no Congresso.

Ele ressalta que a proposta combina duas questões com forte apelo político e eleitoral: redução da jornada e desoneração. “O desafio é encontrar uma contrapartida para a renúncia de receitas que mantenha a legalidade do fim da jornada 6 por 1, conforme definido pelo STF”, afirmou Rafael.

O fim da escala 6 por 1 é um dos principais pontos da campanha do governo para a reeleição do presidente Lula nas eleições de outubro e já pressionam o Congresso. Pesquisas indicam que quase dois terços da população brasileira apoia a redução da jornada, sendo que o apoio é ainda maior na região Sudeste, onde estão os maiores colégios eleitorais do país.

Segundo Solange Srour, o retorno do tema ao centro do debate político adiciona uma nova despesa ao Orçamento, que já registra déficits constantes, aumento da dívida e baixa credibilidade fiscal. A economista lembra que desonerações raramente são neutras, temporárias ou bem direcionadas.

“A política sucessiva de alívio da folha gerou perdas bilionárias em arrecadação, sem evidências claras de ganhos duradouros em empregos ou produtividade. Ela se tornou um benefício permanente, capturado por setores organizados, e um obstáculo para a consolidação fiscal. Agora, corre-se o risco de repetir esse padrão: aprovam-se medidas populares, ignorando seus impactos econômicos, para depois tentar consertar o problema com mais renúncias fiscais”, criticou a economista da UBS Global Wealth Management.