TCU avalia contrato de energia termelétrica por suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará na próxima quarta-feira uma análise sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de um contrato de compra e venda de energia elétrica vinculado ao Programa Prioritário de Termelétrica (PPT).

Esse programa geralmente assegura o fornecimento de combustível, a garantia de compra de energia por distribuidoras, além de proporcionar acesso a linhas de crédito especiais. A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Júlio Lopes (PP).

Além disso, o TCU retoma a votação de um processo que envolve aproximadamente R$ 20 bilhões embutidos na tarifa de energia elétrica dos consumidores. Esse valor se refere à remuneração pelo custo do capital próprio de empresas de transmissão que possuem ativos operando desde antes de 31 de maio de 2000.

Outro ponto importante da sessão será a avaliação de uma representação que aponta possíveis irregularidades em um contrato de transição para exploração de área no Porto de Santos (SP). Esses contratos de transição geralmente são firmados após o término de um arrendamento e permanecem vigentes até que um novo arrendatário assuma o local.

Destaques da sessão:

• Auditoria das metodologias usadas para definir os valores dos ativos de transmissão de energia elétrica existentes em 31/5/2000, que ainda não foram amortizados;
• Análise de possível irregularidade na fiscalização e regulação de contrato de compra e venda de energia dentro do Programa Prioritário de Termelétrica (PPT);
• Denúncia sobre supostas irregularidades na concessão de autorização para terminal de uso privado (TUP) no Complexo Portuário de Suape/PE, utilizado para movimentação e armazenamento de contêineres;
• Representação acerca de irregularidades possíveis em contrato de transição para exploração de área no Porto de Santos/SP;
• Investigação de irregularidades relacionadas ao decreto 11.941/2024, que aumentou de 5% para 10% a taxa máxima de administração em contratos financiados com recursos da União;
• Auditoria para verificar as ações do INSS e da Dataprev em resposta a incidentes de segurança da informação ocorridos entre 2021 e 2023.