Moraes mantém processo contra ex-assessor Tagliaferro e agenda audiência para 17/03

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de seu ex-assessor, o perito computacional Eduardo Tagliaferro, que solicitava a anulação da citação via edital, e decidiu continuar com o andamento do processo. Na decisão tomada nesta segunda-feira (2), o relator validou a citação e marcou a audiência de instrução para o dia 17 de março.

Em novembro do ano anterior, a Primeira Turma do STF estabeleceu por unanimidade que Eduardo Tagliaferro seria réu sob as acusações de violação de sigilo funcional, coação durante o processo e obstrução de investigações. Ele é suspeito de divulgar mensagens trocadas com outros auxiliares do ministro.

A defesa sustentou que a citação por edital foi feita de forma irregular e pediu que o réu fosse intimado apenas por meio de um pedido formal à Justiça italiana, pois ele reside na Itália, solicitando também a suspensão do prazo de prescrição até que a intimação fosse realizada. Além disso, pediu a invalidação de todos os atos processuais após essa citação e que não fosse estabelecido prazo para apresentação de defesa.

Analisando o pedido, Moraes declarou que a citação por edital foi realizada conforme as normas legais, já que o acusado está fora do país e não foi encontrado em endereço conhecido. Tagliaferro deixou o Brasil no ano passado e reside na Itália, de onde poderia agir para reportar o ministro no país europeu.

Na decisão, o ministro destacou ainda que o réu está ciente das acusações, o que, em sua avaliação, não prejudica a defesa.

Com a rejeição dos pedidos da defesa, o relator agendou a audiência para as 13h do dia 17 de março de 2026, que será realizada por videoconferência. Durante a sessão, serão ouvidas as cinco testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o interrogatório do réu será conduzido.