Supermercados autorizados a vender remédios com farmacêutico

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta segunda-feira, 2, um projeto de lei que permite que supermercados e estabelecimentos similares instalem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda, desde que haja um farmacêutico presente fisicamente.

O projeto, que já recebeu a aprovação do Senado, agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB), a proposta exige o cumprimento de normas sanitárias definidas por autoridades reguladoras para o funcionamento dessas operações.

A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos medicamentos, sem comprometer os padrões de segurança.

O relator, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), esclareceu que o projeto não representa uma liberação sem regras, mas sim uma organização regulada da atividade farmaceutica, com espaço físico exclusivo, presença obrigatória de farmacêutico e rigor no controle, armazenamento e dispensação dos medicamentos.

O projeto modifica a legislação referente ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, adicionando um artigo que autoriza a instalação de farmácias em supermercados desde que seja em um local físico bem definido, separado e dedicado exclusivamente à atividade farmacêutica, podendo ser operada diretamente pelo supermercado sob sua identidade fiscal ou mediante contrato com uma farmácia ou drogaria devidamente licenciada e registrada.