Pedido de CPI contra João Campos é rejeitado pelo presidente da Câmara do Recife

Romerinho Jatobá, presidente da Câmara dos vereadores do Recife, decidiu encerrar o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito da cidade, João Campos. A decisão foi oficializada no Diário Oficial nesta terça-feira (3). O documento aponta que o pedido feito pelo vereador Thiago Medina carece de fundamentação, pois busca apurar um fato que não existe.

A CPI visava investigar a nomeação no concurso para Procurador-Geral do Recife, na cota destinada a Pessoas com Deficiência (PCD). Para avançar, o pedido precisava de 13 assinaturas de vereadores, número alcançado na segunda-feira (2).

O Diário Oficial informa que o pedido foi arquivado porque a questão envolvendo os candidatos já foi solucionada internamente, sem causar impacto na vida pública municipal nem sobre a ordem constitucional, legal, econômica ou social.

No caso, o candidato Lucas Vieira da Silva inicialmente estava em 63º lugar no concurso, porém solicitou inclusão na cota PCD ao apresentar laudo médico diagnosticando Transtorno do Espectro Autista (TEA). Antes, Marko Venício dos Santos Batista havia conquistado a vaga para a cota e aguardava nomeação. Com a mudança, Marko recorreu e teve sua posição restabelecida.

Segundo o presidente da Câmara, cabe ao prefeito nomear quem estiver na vez, e o Procurador-Geral realizou a reclassificação com base em critérios jurídicos e legais. Ele afirmou que não há evidências de tráfico de influência, nepotismo ou interferência política no caso.

Embora a decisão inicial seja do presidente da Câmara, Thiago Medina ainda pode recorrer a plenário contra o arquivamento.