Câmara Legislativa autoriza uso de imóveis públicos para ajudar BRB

Por 14 votos a favor e 10 contra, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) injetar recursos no Banco de Brasília (BRB) para cobrir perdas relacionadas às operações com o Banco Master.

O texto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.

Além disso, o projeto permite que nove imóveis públicos sejam vendidos, transferidos ao banco ou estruturados em um fundo imobiliário. Esses imóveis também poderão ser usados como garantia para operações de crédito, cobrindo possíveis inadimplências do BRB.

Pressão e negociação

A votação ocorreu após intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, esteve em reunião de quase 12 horas com deputados distritais.

Ele afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia deixar de existir, comprometendo o pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.

O tema dividiu a Câmara Legislativa. Deputados da base governista defenderam a proposta como a única forma de preservar o controle do banco pelo DF. O líder do governo, Hermeto (MDB), declarou: “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”.

Por outro lado, parlamentares de oposição criticaram o texto, chamando-o de “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) mostrou uma réplica simbólica de um cheque, criticando a ausência de laudos detalhados para avaliação dos imóveis.

O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a venda de bens públicos sem comprovação adequada do interesse público e anunciou que a oposição avalia recorrer à Justiça para tentar barrar a futura lei.

Um estudo técnico da Consultoria da CLDF recomendou a rejeição do projeto devido a riscos jurídicos e fiscais, destacando possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.

A votação foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Em vários momentos, houve confrontos verbais entre esses funcionários e deputados de oposição, que os acusaram de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis.

Alterações no projeto

• Obrigatoriedade de relatórios trimestrais do BRB detalhando as operações;
• Previsão de reversão ao DF de valores excedentes para recompor o capital do banco;
• Compensação à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
• Destino de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter esse montante em ações do banco;
• Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.

Próximos passos

O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões e marcou uma assembleia para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, quando divulgará seu balanço de 2025. A votação em segundo turno está prevista para os próximos dias.