STJ avalia pedido para notificar Moraes em processo da Rumble nos EUA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nesta quarta-feira sobre um pedido de cumprimento de carta rogatória encaminhada pela Justiça dos Estados Unidos, que visa intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media. O relator do caso é o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

Cartas rogatórias são mecanismos de cooperação jurídica internacional utilizados quando tribunais de um país solicitam que a Justiça de outro realize atos judiciais, como a citação de uma pessoa. No Brasil, cabe ao STJ autorizar esse tipo de solicitação, verificando apenas sua conformidade com a legislação nacional e a soberania do país, sem julgar o mérito da causa estrangeira.

O pedido foi encaminhado ao STJ após a Justiça Federal da Flórida requisitar a cooperação do Judiciário brasileiro para notificar formalmente Moraes no processo. O caso tramita sob segredo de justiça e envolve uma disputa judicial entre as empresas americanas e decisões do ministro relativas à plataforma de vídeos Rumble.

Nos Estados Unidos, a ação contesta ordens emitidas por Moraes que determinaram o bloqueio de contas na plataforma e a entrega de dados de usuários. As empresas alegam que tais decisões afetaram cidadãos e empresas americanas, além de terem sido emitidas sem respeitar os procedimentos previstos nos tratados internacionais de cooperação jurídica entre Brasil e EUA.

O pedido chegou ao STJ em agosto do ano anterior e está sob sigilo. Segundo as normas processuais, cabe ao tribunal brasileiro decidir se concede o “exequatur”, ou seja, a autorização necessária para que a citação seja cumprida no Brasil. Se o pedido for negado, o ministro Moraes não será formalmente intimado no processo nos Estados Unidos.

O conflito judicial surge a partir de decisões de Moraes que determinaram ações contra contas vinculadas a investigados por disseminação de desinformação e ataques ao Supremo. As empresas Rumble e Trump Media contestam tais determinações e buscam na Justiça americana uma declaração de que as ordens não seriam aplicáveis no território dos EUA.