senado vota projeto para aumentar licença-paternidade para 20 dias

O Senado Federal realizará a votação, na quarta-feira, de um projeto que modifica as regras da licença-paternidade no Brasil, ampliando progressivamente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias.

A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, introduz também o salário-paternidade, um benefício pago pela Previdência Social durante a licença. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Originalmente, na Câmara, a proposta previa 60 dias de licença, mas foi ajustada para um sistema escalonado que alcança 20 dias em quatro anos. Resistências surgiram em função do impacto fiscal, reduzindo o benefício para o formato atual, cujo custo estimado é de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

O novo texto estipula um afastamento gradual: 10 dias nos dois primeiros anos da lei, 15 no terceiro ano e 20 a partir do quarto ano. Atualmente, a licença-paternidade dura cinco dias e está baseada em norma transitória da Constituição de 1988, sem regulamentação específica.

Além disso, o projeto cria o salário-paternidade, similar ao salário-maternidade. As companhias continuarão pagando o salário durante a licença, mas poderão abater esses valores nas contribuições ao INSS.

O texto também prevê estabilidade no emprego durante a licença e estabelece casos especiais para afastamentos estendidos. Por exemplo, se a mãe falecer, o pai poderá ter até 120 dias de licença, equivalente ao período da licença-maternidade.

Alterações na legislação trabalhista e previdenciária garantem remuneração integral e coíbem discriminação contra quem usar o benefício. A licença-paternidade será incluída no Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais a empresas que ampliem licenças familiares.

O projeto reúne propostas apresentadas nos últimos anos, incluindo as iniciativas da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a regulamentação visa equiparar a proteção ao pai ao modelo materno e promover a divisão igualitária das responsabilidades parentais.

O debate ganhou destaque após decisão do Supremo Tribunal Federal que apontou a omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade, estabelecendo prazo para aprovação de uma legislação específica.