Anac cria regras para punir passageiros problemáticos e reduzir casos a bordo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está desenvolvendo uma nova resolução para disciplinar passageiros que apresentem comportamentos inadequados em voos domésticos, em resposta ao aumento significativo de incidentes nos últimos anos. A proposta será submetida à votação pela diretoria da agência nesta sexta-feira, conforme informou o diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein.

De acordo com o diretor, a medida visa frear o crescimento desses episódios e implementar dispositivos previstos na Lei do Voo Simples, que possibilitam o compartilhamento de informações sobre infratores e a restituição de passagens em casos de desrespeito às normas.

Tiago Chagas Faierstein apresentou dados que evidenciam um aumento de quase 70% nos comportamentos inadequados desde 2023, destacando o impacto direto desses atos na segurança dos voos.

Se aprovada, a resolução permitirá que as companhias aéreas adotem ações proporcionais à gravidade dos comportamentos, seguindo padrões internacionais. As regras serão aplicadas somente em voos nacionais.

Medidas previstas na resolução

1. Intervenção imediata a bordo: A tripulação deverá inicialmente fazer uma advertência verbal ao passageiro. Caso o comportamento persista, poderá aplicar métodos de contenção sem aguardar suporte externo.
2. Acionamento das autoridades e remoção do passageiro: Em casos graves ou evolução da situação, será possível chamar a polícia local para retirar o passageiro da aeronave, inclusive após o início do embarque ou com a porta fechada.
3. Penalidades: As punições variam conforme a gravidade, incluindo multa fixa de R$ 17.500 para situações graves, término do contrato de transporte, inclusão em lista de proibição de voo (no-fly list) para casos extremos, e responsabilidade por danos causados.
4. Direito de defesa e fiscalização: O passageiro será informado imediatamente das medidas e poderá recorrer por meio de reclamações. A companhia aérea analisará os recursos, e todo o processo será acompanhado pela Anac.

Discussão pública e participação

A Anac participou de uma audiência na Comissão de Viação e Transportes para debater a escalada dessas ocorrências e possíveis normas para enfrentá-las. Estiveram presentes representantes da Polícia Federal, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Aeroportos do Brasil (ABR) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

O encontro, solicitado pelo deputado Cláudio Cajado, abordou a possibilidade de classificar os comportamentos conforme sua gravidade, estabelecer penalidades administrativas e criar uma lista de restrição de embarque para aumentar a segurança nas operações aéreas.