Câmara aprova criação de 240 vagas no CNJ com regra orçamentária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que permite a criação de 240 novas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com implementação gradual prevista entre os anos de 2026 e 2028, condicionada à aprovação orçamentária anual.

Essa iniciativa, proposta pelo próprio CNJ, inclui 50 cargos efetivos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, 20 cargos comissionados e 100 funções comissionadas. A abertura e o preenchimento dessas vagas dependem de recursos previstos na lei orçamentária federal.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do projeto, destacou no parecer aprovado que o CNJ assumiu diversas novas responsabilidades nos últimos anos, mas sua equipe não cresceu em igual proporção.

A Lei Orçamentária de 2026 já autoriza a criação das 240 vagas, com previsão de preenchimento de 85 cargos no primeiro ano, o que ajuda a diluir o impacto financeiro ao longo de três anos. Estima-se que o custo anual, uma vez totalmente implementado, será de dezenas de milhões de reais, com um impacto inicial mais baixo em 2026.

Durante a votação, parlamentares favoráveis ao projeto ressaltaram a importância da ampliação do quadro para apoiar as políticas judiciais nacionais e melhorar a capacidade de coordenação do CNJ.

Tadeu Veneri (PT-RS) afirmou: “As pessoas não entendem que cada poder tem seu próprio orçamento. É justamente o CNJ que tem combatido os gastos extras inadequados.”

Por outro lado, opositores expressaram preocupação em relação ao aumento de despesas fixas em um momento de contenção fiscal.

Kim Kataguiri (União-SP) declarou: “Estão pedindo milhões de reais para uma entidade que, nos últimos anos, liberou criminosos.”

Com a aprovação pela Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado.