Direito ao trabalho remoto garantido por lei no estado de Victoria, Austrália

O estado de Victoria, localizado na Austrália, será pioneiro no país ao sancionar uma lei que assegura o direito de trabalhar remotamente até dois dias por semana. A lei entrará em vigor em 1º de setembro, conforme anunciado nesta quarta-feira (4) pela primeira-ministra Jacinta Allan.

Essa alteração será incluída na Lei de Igualdade de Oportunidades, garantindo que os trabalhadores possam solicitar o regime de trabalho em casa em parte da semana.

De acordo com Allan, essa medida traz benefícios concretos para a população. “O trabalho remoto é benéfico para as famílias, pois economiza tempo e recursos, além de possibilitar que mais pais mantenham suas atividades profissionais”, declarou em nota oficial.

Embora a regra seja válida para todos os ambientes de trabalho, empresas com menos de 15 funcionários terão até 1º de julho de 2027 para se adequar à nova legislação.

Entretanto, algumas organizações empresariais expressaram críticas. O diretor-executivo do Conselho Empresarial da Austrália, Bran Black, argumentou que a imposição do modelo pelo governo desconsidera as particularidades de diferentes setores. Segundo ele, a medida surge em um momento de baixo crescimento da produtividade, inflação alta e custos de vida pressionados.

Esse debate acontece dentro de um contexto econômico delicado para Victoria. A capital, Melbourne, sofreu um dos maiores períodos de lockdown global durante a pandemia de Covid-19 e ainda demonstra uma recuperação mais lenta quando comparada a outras áreas.

Além disso, a política de incentivo ao trabalho remoto deverá ganhar relevância política. Allan está na disputa eleitoral de novembro, buscando assegurar um quarto mandato consecutivo para o Partido Trabalhista. Na eleição federal anterior, uma proposta da coalizão Liberal-Nacional que exigia o retorno total dos servidores públicos ao trabalho presencial foi amplamente rejeitada e acabou retirada durante a campanha.