Senado avança rápido para aprovar acordo Mercosul-UE

O Senado analisará diretamente no plenário, ainda nesta quarta-feira (4), o relatório que aprova o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), declarou pela manhã a urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que trata do assunto, levando ao cancelamento da reunião da comissão prevista para hoje.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu na pauta a análise do parecer, que será apresentado pela relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS). No Mercosul, Uruguai e Argentina já finalizaram suas aprovações internas, e o Paraguai também deve votar a matéria.

Segundo Trad, a pressa na tramitação não é precipitação, mas uma resposta ao contexto internacional.

“Este é um momento para avançar com determinação. Vamos honrar este passo histórico para o Brasil”, afirmou.

O Projeto de Decreto Legislativo segue o procedimento tradicional para aprovação dos atos internacionais, sem mudanças no texto negociado pelo Executivo. A Constituição determina que cabe ao Congresso aceitar ou rejeitar o acordo.

Na visão do senador, a aprovação abre uma fase de acompanhamento por parte do Legislativo.

“É o início de uma nova etapa. Nosso papel será garantir que o acordo traga vantagens reais, que setores importantes tenham suporte e que o Brasil entre nesta fase com competitividade e estabilidade jurídica”, ressaltou.

A negociação entre os dois blocos durou 27 anos. O governo brasileiro espera concluir a aprovação no Congresso e notificar formalmente os europeus ainda em março. Como prevê o acordo, a entrada em vigor ocorre dois meses após as notificações formalizadas, projetando os efeitos para maio.

“Este acordo vai além de tarifas; abrange serviços, investimentos, compras governamentais e regras regulatórias. É um acordo fundamental para o futuro do país”, destacou.

Mesmo com o envio direto ao plenário, continuará funcionando o grupo de trabalho criado na CRE para acompanhar a implementação do acordo. Trad explica que técnicos e parlamentares monitorarão os impactos nos setores produtivos e avaliarão ajustes legislativos se necessário.

“A ratificação marca o início do processo. O Congresso deve acompanhar a execução, identificar pontos críticos e assegurar que o acordo beneficie o Brasil”, concluiu.