Dino para quebra de sigilo de empresária ligada a filho de Lula aprovada pela CPI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, alvo de investigação pela CPI do INSS no Congresso, e interrompeu a decisão da comissão que autorizava a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. Ela tem vínculo de amizade com Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também teve seus sigilos quebrados pela CPI.

De acordo com Dino, a autorização para a quebra de sigilo em massa, com a aprovação simultânea de 87 pedidos, não atende aos requisitos constitucionais e legais. O ministro destacou ainda o risco de prejuízo ao direito à privacidade da empresária caso seus sigilos sejam quebrados sem a fundamentação adequada.

Roberta foi alvo de uma operação da Polícia Federal em dezembro, que incluiu busca e apreensão, no âmbito da apuração de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é suspeita de ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, figura principal nas investigações.

Luchsinger é descendente de um ex-acionista do banco Credit Suisse. A apuração indica que ela e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes mantiveram contato e articulações mesmo após o começo das investigações.

Conforme a Polícia Federal, Roberta Luchsinger integrava o “núcleo político” da organização criminosa. Sua participação era fundamental para a ocultação de bens, movimentações financeiras e administração de contas bancárias e empresas usadas para lavagem de dinheiro, segundo decisão do ministro André Mendonça, do STF.

A PF identificou que a empresa de Luchsinger, RL Consultoria, recebeu cinco pagamentos de R$ 300 mil cada, totalizando R$ 1,5 milhão. As investigações indicam que os contratos firmados entre o “Careca do INSS” e Roberta não estavam relacionados às atividades da empresa do lobista.

Em troca de mensagens, a empresária avisava sobre as apreensões e sugeria que Antônio Carlos Camilo Antunes se desfizesse dos celulares. “E só para você saber, acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”, escreveu Roberta. O lobista demonstrou preocupação, e ela aconselhou que ele descartasse os aparelhos. “Joga fora”, recomendou.

As investigações também apontam que os dois formaram uma parceria com interesses em decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.