Moraes manda tribunais explicarem benefícios extras por equiparação ao MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, requisitou que os seis Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e os 27 Tribunais de Justiça do Brasil detalhem quais benefícios financeiros foram concedidos a juízes e servidores, nos últimos dez anos, por serem equiparados a promotores e procuradores do Ministério Público ou a outras carreiras públicas.

Moraes enviou essa determinação para 56 tribunais como parte de uma ação que examina se juízes federais têm direito à licença-prêmio ou ao pagamento em dinheiro caso não usufruam do benefício. A questão envolve a equiparação entre as carreiras, ou seja, se vantagens dadas aos membros do Ministério Público devem ser automaticamente estendidas aos magistrados.

Os 56 tribunais têm até sexta-feira (6) para enviar suas respostas ao ministro. A decisão de Moraes é acompanhada por ações de dois outros ministros, Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também investigam pagamentos elevados a juízes e procuradores. No Judiciário e no Ministério Público, existem salários que ultrapassam até cinco vezes o teto permitido para servidores públicos (R$ 46,3 mil bruto, cerca de R$ 35 mil líquido), que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.