TJ evita erros da polícia que poderiam anular caso de estupro coletivo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou uma nota nesta quinta-feira (5) para esclarecer os detalhes do processo relacionado ao estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos ocorrido em 31 de janeiro, em Copacabana, Zona Sul do Rio.

O tribunal garantiu que atuou para impedir diversos erros cometidos pela Polícia Civil que poderiam comprometer a validade do processo futuramente.

Em contraste com relatos que apontam omissão do Judiciário, o tribunal afirmou que a Justiça trabalhou para evitar que falhas processuais culminassem na anulação do julgamento. A prisão preventiva dos quatro acusados maiores de idade já foi decretada pela 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA), responsável pelo caso.

A nota revela que, no dia seguinte ao crime, a investigação foi enviada ao 5º Juizado de Violência Doméstica da Capital, enquanto o correto seria o encaminhamento direto à VECA, especializada em crimes contra menores.

Além disso, inicialmente, o processo chegou ao Judiciário sem pedidos de prisão ou busca e apreensão, indicando ausência de medidas urgentes naquele momento.

Posteriormente, os pedidos de prisão e busca foram assinados em um sábado e enviados ao Plantão Judiciário Noturno. Para o tribunal, essa ação não se justificava conforme a sequência dos acontecimentos.

O juiz plantonista rejeitou a análise imediata para respeitar o princípio do juiz natural, que assegura que o caso seja avaliado pela autoridade competente previamente designada, evitando manipulação na escolha do magistrado.

Ao retomar o trâmite normal, o Ministério Público apresentou denúncia contra os quatro acusados no dia 12 de fevereiro. No mesmo dia, a juíza do Juizado de Violência Doméstica remeteu o processo à VECA, corrigindo o erro anterior.

No dia 26 de fevereiro, a juíza titular da vara especializada aceitou a denúncia, decretou a prisão preventiva dos acusados e expediu os mandados, garantindo a legalidade e segurança da decisão, prevenindo anulações futuras.

O tribunal também destacou que a Polícia Civil tentou novamente envolver o Plantão Judiciário Noturno para medidas contra um adolescente investigado, mesmo com o processo tramitando na Vara da Infância. Novamente, essa tentativa foi barrada para respeitar a competência legal.

Por fim, o Poder Judiciário do Rio reafirma sua atuação rigorosa e comprometida com a lei, buscando justiça rápida e segura para este grave crime.