Ibaneis entrega 111 contratos de terra no Lago Oeste

O governador Ibaneis Rocha entregou nesta quinta-feira (5) 111 contratos de uso da terra para os produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, localizado na Fazenda Contagem de São João. Essa ação faz parte do processo de regularização fundiária rural, que reconhece a ocupação correta das áreas e garante segurança jurídica e continuidade administrativa para uma possível venda direta no futuro.

Com essa entrega, o Governo do Distrito Federal (GDF) atingiu a marca de três mil contratos formalizados durante a atual gestão, todos concedidos sem custo para os produtores. Ibaneis Rocha destacou que a medida é importante para a segurança dos produtores e suas famílias, reforçando a transparência e legalidade do processo. “Uma das coisas mais valiosas para o produtor rural é ter seu documento que garante a permanência na terra, tanto para ele quanto para seus filhos”, afirmou o governador.

O governador também ressaltou o papel do cinturão verde de Brasília para a preservação ambiental e o abastecimento local, destacando que grande parte dos alimentos da capital vem dessas áreas rurais. O governo compra mais de 70 milhões de reais por ano em produtos de pequenos produtores para segurança alimentar e escolas.

A regularização acontece em etapas, com editais publicados para isso. Na Fazenda Contagem de São João, há cerca de 546 imóveis rurais disponíveis, sendo que 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 já foram analisadas em quatro editais entre 2025 e 2026.

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou que os contratos possibilitam o acesso a financiamentos que ajudam a impulsionar investimentos na produção, como criação de cavalos, cultivo de framboesa, mirtilo e hortaliças no Lago Oeste.

Essa política avançou com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e um acordo técnico firmado em 4 de outubro de 2023 entre a ETR, a Terracap e a Seagri-DF. O presidente da ETR, Cândido Teles, afirmou que os contratos garantem paz social no campo, possibilitando produção, vendas e proteção ambiental.

O contrato de Concessão de Direito de Uso (CDU) assegura que os produtores possam permanecer e produzir na terra por 30 anos, renováveis, facilitando futuras compras sem licitação, diferente do modelo anterior que tinha custos extras.

Produtores como Maria da Glória Bona, de 75 anos, que cultiva cogumelos há 22 anos, e Caio Brasil, de 60 anos, criador de cavalos mangalarga marchador desde 2009, comemoraram a conquista. Maria da Glória Bona falou sobre o reconhecimento após muitos anos de trabalho e instabilidade, enquanto Caio Brasil destacou a vocação produtiva, turística e ambiental da região, que também protege os mananciais que abastecem Brasília.

Em fevereiro deste ano, o GDF já havia alcançado 1.500 contratos de concessão, demonstrando avanços na regularização de terras para fomentar investimentos e gerar empregos no Distrito Federal.