GDF pede desculpas por falha técnica e prorroga mutirão do Refis

O secretário-adjunto de Fazenda do Distrito Federal, Paulo Meneghetti, pediu desculpas na tarde desta quarta-feira (18) pelos problemas técnicos que atrapalharam o primeiro dia de Mutirão de Execução Fiscal, programa para quitar dívidas de impostos com a administração pública. O sistema eletrônico ficou fora do ar entre 7h30 e 11h, e contribuintes que foram ao local não conseguiram ser atendidos.

“Temos que pedir desculpa à população que procurou o mutirão para fazer a regularização, e não foi possível”, afirmou Meneghetti. Devido aos problemas no atendimento, o prazo do mutirão foi estendido do dia 23 para o dia 27 de março.

De acordo com a pasta, 20 técnicos trabalhavam para resolver o problema durante a manhã. A previsão é que o sistema seja normalizado até esta quinta-feira (19).

As regras do Refis foram publicadas no Diário Oficial desta terça (17). A ação prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Falha eletrônica
A secretaria informou que metade dos 96 computadores estava disponível às 11h, e apenas para pagamentos à vista. Interessados em parcelar dívidas terão de voltar nos próximos dias. Havia a expectativa de que o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, visitasse o local pela manhã, mas ele não compareceu.

Algumas pessoas reclamaram de falta de informação para os contribuintes. “Estou aqui desde 7h30 e só fiquei sabendo que o parcelamento estava fora do ar horas depois, quando peguei a senha. É uma falta de respeito com o consumidor”, diz o comerciante Gaspar Moreira.

Até as 12h, cerca de 900 senhas tinham sido distribuídas. Segundo a organização, quem retirou senha para parcelamento terá atendimento prioritário nesta quinta. A orientação é que a pessoa chegue cedo.

A Secretaria de Fazenda espera que 20 mil pessoas participem do mutirão. A previsão é que o GDF arrecade R$ 80 milhões durante os oito dias de campanha.

Refinanciamento de dívidas
Com a aprovação do Refis, a iniciativa deve ganhar força e atrair mais pessoas. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de junho. A ação vai prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Podem ser incluídas dívidas de até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. As parcelas – que são iguais, mensais e sucessivas – não podem ser inferiores a R$ 200 para pessoa jurídica e R$ 50 para pessoa física.

A dívida ativa total, ou o total que o governo tem a receber dos contribuintes, é estimada em R$ 16 bilhões relativos a 340 mil ações judiciais. A Secretaria de Fazenda espera que o desconto em juros e multas seja de R$ 102,3 milhões nos próximos três anos.

Fonte: G1