Mendonça ordena PF investigar vazamento de dados de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito policial para apurar a divulgação de informações obtidas pela quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Esses dados estão com a CPI do INSS. A decisão ocorreu após solicitação da defesa do banqueiro.

Na decisão, Mendonça enfatiza que o sigilo da fonte, um direito constitucional dos jornalistas, deve ser mantido durante a investigação.

Ao analisar o caso, Mendonça ressaltou que a quebra de sigilo não disponibiliza publicamente as informações obtidas nas buscas. Segundo ele, mesmo com autorização para acesso aos dados, as autoridades que recebem o material têm responsabilidade em preservar o caráter sigiloso dessas informações.

“De acordo com a jurisprudência reiterada por esta Suprema Corte, a quebra do sigilo de dados do investigado não autoriza a divulgação dos dados. Pelo contrário, a autoridade que recebe a informação restrita tem o dever de manter seu sigilo, pois a quebra não significa que as informações se tornam públicas”, afirmou Mendonça.

O ministro também deixou claro que a investigação não deve comprometer a imprensa.

“Ressalto que a autoridade policial deve garantir, durante a investigação, a proteção constitucional ao sigilo da fonte, prevista no artigo 5º, inciso XIV da Constituição, em benefício dos profissionais da imprensa.”

“O procedimento investigativo deve focar na identificação daqueles responsáveis por guardar o material sigiloso e que o violaram, não naqueles que, exercendo legitimamente o jornalismo, acessaram informações que, por sua natureza, não deveriam ter sido reveladas.”

Mendonça ainda determinou que a Polícia Federal deve conduzir a apuração preservando o sigilo da fonte jornalística.

Entenda o caso

O caso envolve documentos obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, resultado das quebras autorizadas de sigilo fiscal, bancário e telemático no âmbito da comissão. Em decisão anterior, Mendonça havia determinado o envio de todo o material para a Polícia Federal, que conduz as investigações da chamada Operação Sem Desconto.

Conforme informações da Polícia Federal ao Supremo, o material passou por processos técnicos de organização e seleção antes de ser repassado à comissão. A corporação informou que realizou uma seleção dos arquivos diretamente relacionados ao objeto de investigação da CPMI do INSS, com etapas de organização lógica, indexação e preparação do ambiente de análise dos dados.

Depois dessa etapa, a defesa de Vorcaro informou ao Supremo que partes dos conteúdos extraídos dos dispositivos do investigado teriam sido divulgadas sem autorização. Conforme os advogados, várias informações dos aparelhos foram disseminadas de maneira inadequada a veículos de comunicação.