Mendonça ordena PF investigar vazamento de dados de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito policial para apurar a divulgação de informações obtidas a partir da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Este material está sob posse da CPI do INSS. A decisão veio após solicitação da defesa do banqueiro.

Na decisão, Mendonça ressalta que o sigilo da fonte, uma garantia constitucional para o trabalho dos jornalistas, deve ser mantido durante a investigação.

Ao analisar o pedido, Mendonça enfatizou que a quebra de sigilo não implica a publicidade dos dados obtidos nas investigações. Segundo o ministro, mesmo que o acesso às informações seja autorizado, as autoridades responsáveis pelo material devem garantir o sigilo desses dados.

“Nessa linha, conforme jurisprudência reiterada dessa Suprema Corte, ressalta-se que a quebra do sigilo de dados da pessoa investigada não autoriza a exposição dessas informações. Ao contrário, a autoridade que recebeu esses dados restritos tem a responsabilidade de manter seu sigilo, pois a quebra do sigilo não torna públicas as informações obtidas”, afirmou Mendonça.

O ministro destacou que a investigação não deve prejudicar a imprensa.

“Desde o início, enfatizo que a autoridade policial deve respeitar plenamente a garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, conforme o inciso XIV do art. 5º da Constituição, em favor dos jornalistas.”

“O inquérito deve focar na identificação daqueles que tinham a responsabilidade de guardar o material sigiloso e que o expuseram indevidamente, e não sobre quem, no exercício legítimo da profissão jornalística, teve acesso indireto às informações de caráter reservado que não deveriam ser divulgadas.”

Na decisão, o ministro ainda determinou que a Polícia Federal conduza o inquérito observando a proteção constitucional do sigilo da fonte jornalística.

Descrição do caso

O episódio envolve documentos obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS através de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático autorizadas pela comissão. Em decisão anterior, Mendonça havia ordenado o envio completo do material para a Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Sem Desconto.

Segundo a Polícia Federal encaminhou ao Supremo, o material passou por processos técnicos de organização e seleção antes de ser compartilhado com a CPMI. Foi feita uma “seleção dos arquivos que estavam diretamente ligados ao objeto investigativo da CPMI do INSS”, após etapas como a organização lógica, indexação e preparação para análise dos dados.

Após essa etapa, a defesa de Vorcaro indicou ao Supremo que alguns conteúdos extraídos dos dispositivos do investigado foram divulgados de forma imprópria. Conforme os advogados, várias informações dos aparelhos foram tornadas públicas e estão sendo indevidamente distribuídas para meios de comunicação.