Defesa de Bolsonaro usa ‘respeito militar’ para manter patente no STM

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro busca afastar a ligação entre sua atuação política e seu histórico militar para tentar preservar sua patente como capitão reformado.

Os advogados apelaram ao Superior Tribunal Militar (STM) destacando o “respeito excepcional” que Bolsonaro teria conquistado ao longo dos anos e afirmando que manter sua patente não causaria escândalo entre os militares.

Em duas petições apresentadas ao STM, a defesa também solicita que o vice-presidente do tribunal, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, seja declarado suspeito para julgar o caso, alegando que ele teria antecipado uma decisão contra o ex-presidente em uma entrevista.

O Ministério Público Militar pediu que Bolsonaro perdesse a patente após sua condenação por liderar um plano de golpe de Estado, com pedido similar para outros militares condenados.

A defesa argumenta que a perda da patente seria uma punição dupla, já que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão, e que essa sanção militar seria desproporcional.

Os advogados afirmam que as ações de Bolsonaro foram de caráter político e presidencial, e não ordens militares ilegais que afetassem a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas.

Analisando a competência do STM, a defesa contesta que o tribunal esteja agindo por motivos de vingança pessoal ao considerar ‘indignas’ condutas que não prejudicam a operacionalidade militar.

A perda da patente a um oficial reformado, segundo a defesa, ultrapassa os limites da razoabilidade, pois Bolsonaro não está mais ativo no ambiente militar e a manutenção da patente tem apenas efeitos estatutários e previdenciários, sem impacto na prontidão das Forças.

Ressaltam que o ex-presidente não exerce função pública nem comandância sobre tropas ou decisões institucionais, de modo que sua patente não afeta a estrutura hierárquica.

O pedido inclui ainda a consideração do “respeito militar” acumulado por Bolsonaro em mais de 40 anos de dedicação, incluindo 11 anos sem registros disciplinares nas Forças Armadas, que deveria ser levado em conta para evitar que um único ato grave anule todo esse histórico.

Defendem que os atos cometidos durante seu mandato presidencial, em contexto político, não podem ser equiparados a condutas que justifiquem a perda da patente militar.