Líder de grupo criminoso pode fazer delação? Entenda

Baseada nas informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, a recente prisão preventiva do chefe do Banco Master, fechado em novembro do ano passado após fraudes, reacende a possibilidade de que o banqueiro realize um acordo de colaboração premiada. Essa delação seria altamente impactante, pois Vorcaro teria acesso a diferentes níveis de poder.

Mas, afinal, pode o líder de uma organização criminosa delatar e ainda obter benefícios, mesmo sendo o principal investigado?

O acordo é permitido?

Sim. Líderes de organizações criminosas podem firmar acordos de colaboração premiada, assim como outros investigados.

— A ideia da delação é revelar o que ainda é obscuro, montando um quebra-cabeça maior. Isso inclui identificar outros envolvidos e detalhar a hierarquia do grupo — comenta Rodrigo Falk Fragoso.

Ele destaca que, conforme o conteúdo oferecido, o Ministério Público avalia a qualidade das evidências e inicia a negociação sob termo de confidencialidade. No caso de Vorcaro, uma possibilidade é fornecer informações que atinjam pessoas consideradas intocáveis, dada sua relação com várias esferas.

O jurista Jean Menezes de Aguiar, professor da pós-graduação da FGV, aponta que a posição de Daniel Vorcaro pode ser até vantajosa para uma delação.

— Ser chefe do grupo não impede a delação; pode até facilitar. A colaboração é uma troca, onde o chefe pode entregar senadores, juízes, deputados e outros banqueiros em troca de redução de pena — explica.

Mensagens recentes no celular de Vorcaro indicam proximidade com líderes partidários, como os presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e membros do Judiciário, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A delação pode livrá-lo de processo?

Não. Até o momento, Vorcaro não foi denunciado pelo Ministério Público. Está em prisão preventiva autorizada pelo ministro relator no STF, André Mendonça. Ele sabe que uma delação não o protegerá de ação penal.

— Pode obter benefícios como redução de pena, mas não evitar o oferecimento da denúncia — diz Rodrigo Falk Fragoso.

A lei limita os benefícios dos líderes em comparação com outros membros, que podem evitar denúncias conforme a gravidade dos crimes e o que entregarem.

Quem o líder pode delatar para desarticular o esquema?

Christiano Fragoso, chefe do departamento de Direito Penal da Uerj, reforça que líderes podem firmar acordos, mas destaca desafios.

— A lei não proíbe, mas o líder não tem superiores para delatar, apenas colegas e subordinados, o que contraria a lógica do desmantelamento hierárquico que justificaria o benefício — explica.

Um exemplo recente é a delação do tenente-coronel Mauro Cid, peça central na investigação que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua colaboração foi considerada um acordo vantajoso para ambas as partes.

— Foi essencial para a investigação e praticamente não cumpriu pena, enquanto os delatados receberam até 27 anos de prisão — destaca o professor da FGV.

Casos exemplares

Em alguns casos da Lava-Jato, investigados apontados como líderes firmaram acordos. O empreiteiro Marcelo Odebrecht, descrito como líder do grupo, relatou um esquema extenso de propina e conseguiu reduzir sua pena de 19 anos e quatro meses para dez anos, com apenas dois anos e meio em regime fechado.

Outro exemplo é o ex-governador Sérgio Cabral, foco da Lava-Jato no Rio. Ainda preso e apontado como líder, fechou um acordo com a Polícia Federal, mencionando membros do Judiciário. O STF anulou o acordo por questões processuais, mas não pela validade da delação.