Moraes permite que Domingos Brazão seja transferido para prisão no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a mudança do local de detenção de Domingos Brazão para uma unidade prisional do estado do Rio de Janeiro.

Domingos Brazão, que atua como conselheiro do Tribunal de Contas estadual, foi sentenciado pelo STF a cumprir 76 anos de reclusão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão veio após solicitação da defesa de Brazão, que estava detido no Presídio Federal de Porto Velho há dois anos. Com o processo finalizado no STF e a condenação confirmada, os advogados argumentaram que não há mais ameaças à investigação, justificando assim a transferência para uma penitenciária de alta segurança, conforme indicado por Moraes.

Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) informe qual será a unidade prisional que abrigará Domingos Brazão.

Além de Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos de prisão no mesmo caso.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi sentenciado a 18 anos de prisão. O major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, recebeu uma pena de 56 anos, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a 9 anos de detenção.

Todos permanecem presos cumprindo suas respectivas sentenças.