CPMI do INSS: convocados não comparecem e depoimentos são adiados

Os três depoimentos programados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram cancelados. Os depoentes: Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, comunicaram que não compareceriam por diferentes motivos.

Em razão disso, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por uma reunião para debater com os membros da CPMI e mencionou a possibilidade de condução coercitiva.

As defesas de Leila e Artur alegaram que os clientes não iriam porque acreditam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aplicaria também aos convites da comissão.

No entendimento destas defesas, a decisão de Dino alcança todos os requerimentos aprovados, inclusive convocações. Entretanto, o presidente da CPMI afirmou que a decisão de Dino abrange apenas a quebra de sigilo e reagendou os depoimentos de Leila e Artur para a próxima quinta-feira, dia 12.

Já o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, esteve presente na CPMI na quinta-feira passada, quando a reunião foi cancelada por motivos de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Hoje, a ausência de Assumpção foi justificada por exames médicos previamente agendados. A nova oitiva foi reagendada para o dia 23.

Se não houver prorrogação, a CPMI tem previsão de encerramento para 26 de março, com a leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar marcada para o dia 23 de março.