Câmara aprova pacote de leis para proteger os direitos das mulheres

Na segunda semana de março, mês dedicado à celebração do Dia da Mulher, a Câmara dos Deputados inicia a votação de diversas propostas que visam fortalecer a proteção e os direitos das mulheres.

Essa agenda, denominada por parlamentares como “pauta feminina”, engloba projetos focados em questões como violência de gênero, saúde materna, segurança pública e aumento da participação das mulheres na política.

Espera-se que as matérias comecem a ser discutidas no plenário a partir desta terça-feira, com possibilidade de continuar ao longo da semana. No total, estão programadas votações para 20 propostas, incluindo requerimentos para regime de urgência e análise de mérito de projetos de lei.

Dentre os projetos principais, está a proposta que estabelece o uso de monitoramento eletrônico para agressores de violência doméstica, ampliando a proteção às vítimas e prevenindo novas agressões.

Além disso, pode ser votado um projeto que prevê medidas específicas para amparar mulheres vítimas de violência política de gênero, com modificações na legislação eleitoral e outras normas pertinentes.

Na esfera penal, está previsto o debate sobre uma proposta que cria um crime específico para lesão corporal contra mulheres motivada por gênero, com agravantes na pena. Ambas as propostas dependem da aprovação de um regime de urgência para que sejam analisadas diretamente pelo plenário.

Outra proposta importante contempla a autorização para comercializar e portar spray de defesa pessoal exclusivamente para mulheres maiores de 16 anos, com regras claras para uso e penalidades em casos de uso indevido.

Também está em pauta a regulamentação da profissão de doula, que presta apoio físico e emocional às gestantes durante o parto, buscando reconhecer oficialmente essa função no sistema de saúde através de diretrizes para o exercício da atividade.

A programação inclui ainda projetos que propõem campanhas permanentes de combate à violência doméstica, proteção da imagem das vítimas de crimes ou acidentes, divulgação de informações sobre amamentação em unidades de saúde e a criação de uma mobilização nacional anual contra a violência direcionada às mulheres.

Entre temas mais específicos, há propostas voltadas para o levantamento dos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres e a instituição do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser comemorado em 25 de março.