TSE inicia julgamento para possível cassação do governador do Rio, Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade ao julgamento nesta terça-feira (10), às 19h, sobre o processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), devido a suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

Em novembro último, a relatora do processo votou pela cassação de Castro, porém o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros envolvidos no caso relacionado a supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE aponta que Castro teria se beneficiado eleitoralmente com a contratação temporária de servidores sem respaldo legal e com a transferência de recursos para projetos sociais por meio de entidades sem ligação direta com a administração pública estadual.

Segundo a acusação, essa descentralização de verbas teria favorecido a contratação de 27.665 pessoas, totalizando despesas que alcançaram R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da paralisação do julgamento no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto regulamentando as funções da Ceperj, não sendo responsável por quaisquer irregularidades eventualmente ocorridas.