PGR solicita ao STF condenação de deputados do PL por corrupção em emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (10), um pedido de condenação contra dois deputados federais e um suplente do PL acusados de corrupção passiva e participação em organização criminosa.

O pedido foi feito durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a culpa dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Paulo Jacobina, subprocurador-geral da República, ressaltou a gravidade da situação, destacando o impacto negativo causado pelas ações dos parlamentares principalmente no estado do Maranhão, que enfrenta sérios desafios econômicos.

Ele frisou que as ações dos acusados prejudicaram significativamente o Sistema Único de Saúde (SUS), diminuindo o acesso da população aos serviços oferecidos.

Segundo a denúncia da PGR, os deputados teriam exigido pagamento ilegal para liberar emendas parlamentares. Além deles, outras cinco pessoas próximas aos parlamentares também respondem no processo.

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram propina no valor de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à cidade de São José de Ribamar (MA).

Após as apresentações dos argumentos da PGR e das defesas, o julgamento foi suspenso e continuará na próxima terça-feira (17), quando os votos para condenação ou absolvição serão proferidos.

O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso, que conta ainda com a participação dos ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Defesas

A defesa do suplente Bosco Costa argumenta que as investigações deveriam ter sido iniciadas no STF e solicita a anulação do processo.

O advogado Leandro Racca afirmou que os recursos financeiros envolvidos não têm ligação comprovada com emendas parlamentares, conforme apuração da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ele destacou que não há provas suficientes para sustentar a acusação referente à autoria das emendas parlamentares.

Segundo o advogado Felipe Fernandes de Carvalho, o deputado Josimar Maranhãozinho não destinou emendas para São José de Ribamar (MA), lembrando que ele era adversário político do então prefeito local.

“Não faz sentido acreditar que um deputado sem influência eleitoral na região e sem contato com o prefeito tenha enviado recursos ao município”, declarou.

Já a defesa do deputado Pastor Gil, representada pelo advogado Maurício de Oliveira, afirmou que teve acesso aos documentos do processo apenas após os interrogatórios e criticou a condução da investigação pela Polícia Federal.

Ele alegou que houve manipulação e corrupção das evidências digitais no inquérito policial, questionando a integridade das provas apresentadas.