Governo defende jornada de 40 horas por semana

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira que neste momento o governo não enviará um novo projeto ao Congresso tratando do fim da escala 6×1, pois já existem propostas em andamento na Câmara dos Deputados. O avanço do assunto dependerá do diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A fala foi feita em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia sugestões para mudar o modelo de jornada de trabalho no país. A aprovação nessa comissão é o passo inicial para o tema avançar no Legislativo.

“No momento não está prevista a necessidade de enviar outro projeto de lei, pois há outras propostas tramitando na Casa. Isso dependerá do diálogo com o presidente Hugo Motta, com quem já estamos conversando para entender a intenção de viabilizar esses projetos”, declarou.

O tema ganhou destaque depois que ministros do governo mencionaram publicamente a possibilidade de enviar projeto urgindo o fim da escala 6×1, caso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) não avançasse.

Marinho também defendeu que detalhes sobre organização da jornada sejam discutidos por meio de lei ordinária, não na Constituição. “Acho equivocado definir turno de jornada na Constituição. O máximo que deve constar é a jornada máxima, e a melhor forma é via projeto de lei e não PEC”, disse.

De acordo com o ministro, a economia do país suporta a redução da jornada semanal para 40 horas, mantendo o salário, com uma escala de 5 dias de trabalho para 2 de descanso chamada de escala 5×2.

Ele ressaltou ser necessário debater os impactos econômicos da mudança, mas defendeu que o trabalhador tenha ao menos dois dias na semana para lazer, estudos ou outras atividades que não estejam relacionadas ao trabalho.

O ministro também falou dos benefícios para a saúde física e mental dos trabalhadores e para a produtividade que a redução da jornada pode trazer. Reconheceu o impacto nos custos das empresas, mas acredita ser possível encontrar um equilíbrio.

“Reconhecemos o impacto financeiro, mas não podemos encarar esses custos como impossíveis de superar”, afirmou.

Uma proposta em análise no Congresso sugere jornada de 36 horas semanais, mas o governo avalia que atualmente a economia suporta redução menor.

“A diminuição da jornada para 40 horas é totalmente viável”, ressaltou.

Durante a audiência, deputados tanto da base governista quanto da oposição expressaram suas opiniões, com os primeiros defendendo a mudança e o fim da escala 6×1, e os segundos citando possíveis impactos econômicos.

O assunto é importante para o governo Lula por seu apelo social, especialmente em ano eleitoral. Em mensagem no Dia das Mulheres, Lula defendeu a eliminação da escala de 6 dias trabalhados com 1 de descanso.

“Muitas vezes a escala acaba sendo dupla. Por isso, é essencial acabar com a escala 6×1, permitindo que as pessoas tenham mais tempo para a família, descanso e qualidade de vida”, afirmou.