Marinho afirma que fim da escala 6×1 não deve aumentar informalidade

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, declarou nesta terça-feira, 10, que não acredita no aumento da informalidade decorrente do encerramento da jornada 6×1. Segundo ele, embora o número de trabalhadores informais seja grande, cerca de 39 milhões, este número é menor do que já foi no passado.

Ele explicou que o fortalecimento do mercado de trabalho e a garantia da segurança jurídica incentivam a formalização dos trabalhadores, tornando improvável o aumento da informalidade e, consequentemente, impactos negativos na Previdência Social.

As observações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Marinho destacou ainda um alerta sobre a pejotização, ressaltando a necessidade urgente do Parlamento abordar essa questão para impedir que trabalhadores sejam indevidamente enquadrados como pessoas jurídicas, o que chamou de uma aberração jurídica.

Ele mencionou que a fraude trabalhista é um problema atual e ressaltou a importância de proteger tanto a Previdência quanto o Fundo de Garantia, elementos essenciais para investir em infraestrutura, saúde, habitação e para eventuais saques emergenciais do FGTS em situações de calamidade.

Sobre o custo para empresas, o ministro afirmou que o governo não vê o impacto como tão expressivo quanto se especula e que uma mesa técnica está disposta a analisar o efeito real da mudança por setor da economia.

Ele também disse ser favorável à negociação entre empregadores e trabalhadores, mas ressaltou que, diante da falta de acordo, foi necessário o debate no Congresso.

Quanto à jornada de trabalho, Marinho salientou que o governo não se opõe a que o Congresso avalie, com o tempo, a redução da jornada para 36 horas semanais. No entanto, no momento, acredita que deve prevalecer a escala 5×2, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, o que considera sustentável para a economia brasileira.

Ele lembrou que os países do G7 já operam com cargas horárias médias inferiores a 36 horas semanais e defende que a redução para 36 horas seja implementada de forma gradual e planejada.

Marinho enfatizou que a posição do governo é apoiar a avaliação rigorosa pelo Congresso da possibilidade de implementar imediatamente as 40 horas semanais, sem redução salarial e com duas folgas semanais, pois isso corresponde ao desejo da maioria dos trabalhadores brasileiros, especialmente os jovens. Contudo, não descarta uma futura discussão sobre a PEC para 36 horas.