TSE reinicia julgamento sobre governador do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou recentemente o julgamento referente ao processo que solicita a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por suposta prática de abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. A sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou a favor da cassação de Castro, mas o processo foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto.

Se o posicionamento da relatora prevalecer, Castro poderá ser declarado inelegível por oito anos, o que poderá resultar na convocação de novas eleições para o governo estadual.

O voto da relatora também responsabilizou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que foi secretário de governo.

Recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os demais envolvidos. O processo envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação temporária de servidores sem respaldo legal e pela descentralização de projetos sociais, direcionando recursos para entidades que não fazem parte da administração pública estadual.

De acordo com as investigações, essa descentralização permitiu a contratação de 27.665 pessoas, gerando um gasto total estimado em R$ 248 milhões.

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgou um decreto para regulamentar as atividades da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades cometidas.