Ministro do TSE vota por cassação de governador do RJ e processo é suspenso

O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que está na corrida para o Senado neste ano. Porém, o processo foi interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O julgamento avalia recursos do Ministério Público Eleitoral e de uma coligação contrária, contestando a absolvição do governador em um caso que investiga possível abuso de poder político e financeiro nas eleições de 2022. O voto de Antônio Carlos Ferreira seguiu a relatora Isabel Gallotti, propondo a revisão da decisão anterior e defendendo a cassação do mandato de Castro junto à declaração de inelegibilidade.

Em novembro, a relatora destacou que várias contratações sem base legal caracterizariam abuso de poder. A análise do caso foi pausada após pedido de vista do próprio Antônio Carlos Ferreira, que o renovou em dezembro. Agora, Nunes Marques tem um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30, para avaliar o processo.

Além do governador, outros réus são o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que saiu do cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), e o presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Todos negam as acusações.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o grande volume de contratações próximo à eleição configuraria abuso de poder político e econômico, o que é proibido por lei, pois compromete a igualdade entre os concorrentes.

A acusação baseia-se na Lei das Inelegibilidades, que condena o uso indevido da máquina pública ou recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu o governador, argumentando que não há provas suficientes de que as contratações tiveram fins eleitorais ou influenciaram diretamente o resultado. A defesa afirma que não há ligação direta entre as contratações e a campanha, nem impacto no resultado.

Especialistas apontam que, mesmo se for condenado e declarado inelegível por oito anos, Castro pode ainda concorrer nas eleições deste ano e assumir o Senado, porque a decisão final pode sair após a diplomação dos eleitos. Nessa situação, o tempo de inelegibilidade coincidiria com o mandato no Senado, permitindo que ele cumpra o mandato normalmente.

Assim, Castro poderia tomar posse e exercer o cargo independentemente da condenação pela Justiça Eleitoral, pois a inelegibilidade impede a candidatura, mas não a perda de mandato quando a decisão ocorre após a diplomação.

Ministros do TSE reconhecem internamente o impacto político de cassar um governador em ano eleitoral, após o mandato completo, mas destacam que o processo deve ser julgado conforme evidências. Eles admitem que a demora pode tornar a punição sem efeito prático, mas não podem controlar pedidos de vista ou o andamento do processo.

O caso examina se a administração estadual de Castro usou indevidamente a estrutura do governo nas eleições de 2022, com milhares de contratações temporárias sem respaldo legal, o que teria expandido sua base política e lhe dado vantagem injusta nas eleições.