Senado aprova mudanças nas carreiras do serviço público federal

O Senado aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que faz alterações na estrutura do serviço público federal, criando mais de 24 mil cargos permanentes, incluindo 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

O projeto também prevê a criação de uma carreira federal nova e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), e agora segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aproximadamente 270 mil servidores serão beneficiados de diferentes formas pelas mudanças implementadas no serviço público.

“Valorização do serviço público e de seus servidores é um compromisso essencial para um governo que respeita a democracia e reconhece a importância de fortalecer o Estado brasileiro como uma instituição de todos os cidadãos. O papel do Estado é valorizado quando seus servidores também são valorizados”, declarou.

A votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Distribuição dos novos cargos

• 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa;
• 3.800 cargos de professor do ensino superior e 2.200 de analista em educação para universidades federais;
• 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Nova carreira federal

O texto aprovado cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que incluirá 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas em diferentes órgãos.

Servidores formados em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia integrarão essa carreira única, com lotação no MGI.

A remuneração será composta pelo salário base e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que poderá alcançar até 100 pontos, com cada ponto valendo R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).

Benefícios pessoais atuais serão mantidos, e, se houver diminuição salarial após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominal identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o teto salarial da carreira poderá atingir aproximadamente R$ 15,8 mil.

As regras para progressão na carreira determinam que o servidor deve permanecer 12 meses em cada nível e alcançar uma pontuação mínima em avaliação de desempenho. Para promoção entre classes, será necessário obter pontos adicionais relacionados à experiência, qualificação acadêmica e capacitação profissional.