Eduardo da Fonte propõe uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em violência doméstica

Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, deputados federais pelo PP, apresentaram um projeto de lei que exige a utilização obrigatória de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa visa modificar a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção das vítimas com medidas protetivas.

Segundo a proposta, o juiz deve determinar o uso da tornozeleira eletrônica sempre que conceder uma medida protetiva. Esse sistema permitirá o monitoramento em tempo real da localização do agressor, especialmente em áreas delimitadas pela vítima, como sua casa, local de trabalho, escola ou outros lugares indicados pela decisão judicial.

“Muitas vítimas continuam correndo riscos mesmo depois de obter medidas protetivas. A tornozeleira eletrônica possibilita a vigilância instantânea, oferecendo maior segurança para prevenir novas agressões”, destaca Eduardo da Fonte.

Se o agressor desrespeitar as medidas ou se aproximar da vítima, o sistema envia um alerta imediato para a central de monitoramento, que aciona a polícia para resposta rápida ao incidente. O projeto também propõe punições mais severas em caso de descumprimento, incluindo prisão preventiva e notificação ao Ministério Público.

Além disso, o texto prevê que a União, estados e municípios possam celebrar acordos para a aquisição e operação dos dispositivos de monitoramento, além de integrarem os sistemas de informações das forças de segurança.

Informações fornecidas pela assessoria.