TSE suspende julgamento com votos para cassar Cláudio Castro

O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista e interrompeu o julgamento que pode resultar na perda do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A retomada da sessão está marcada para 24 de março. Até agora, o placar registra 2 votos a favor da condenação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

De acordo com a denúncia, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foram supostamente usadas para empregar cabos eleitorais com dinheiro do governo estadual durante a campanha.

Além de Cláudio Castro, estão envolvidos no caso o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Caso sejam condenados, poderão perder seus mandatos e ficar inelegíveis até 2030.

Bacellar e Pampolha são acusados de participar diretamente do esquema irregular que envolveu a contratação de dezenas de milhares de servidores temporários na Ceperj e na UERJ durante a campanha eleitoral de 2022.

Durante as investigações, descobriu-se que a influência de Bacellar junto ao Executivo estadual teria facilitado essas contratações, enquanto Pampolha renunciou ao cargo de vice-governador em 2025 para assumir a vaga no TCE-RJ antes da conclusão do julgamento.

O processo engloba dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Castro e os demais réus por 4 votos a 3 em 2024.

Na sessão realizada na terça-feira, dia 10, apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira votou após ter pedido vista em novembro. Ele seguiu o entendimento da relatora, Isabel Gallotti, que em novembro do ano passado votou pela cassação de Cláudio Castro.

Ele destacou a participação direta dos acusados na contratação de dezenas de milhares de servidores temporários sem respaldo legal. Para Ferreira, a conduta é claramente abusiva, com grande gravidade e objetivo eleitoral, especialmente considerando o período em que as contratações foram realizadas, visando garantir a permanência no poder.

Ferreira ressaltou que o aspecto quantitativo é evidente pelo número expressivo de beneficiários diretos, cerca de 30 mil pessoas, e um número incontável de beneficiários indiretos, além do volume considerável de recursos envolvidos, que ultrapassou de forma significativa o limite de gastos permitido para as candidaturas nas eleições de 2022.